Imóveis federais ganham nova função social
Quase 1,9 mil propriedades da União que permaneciam desocupadas entram em processo de reutilização para fins de regularização fundiária, construção de habitação de interesse social, implantação de equipamentos de saúde e educação, além de alienações que irão compor um fundo de investimentos gerido pelo governo federal. O anúncio partiu do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos nesta quinta-feira (11), durante evento no Palácio do Planalto com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes da pasta, prefeitos e representantes de movimentos sociais.
A iniciativa integra o Imóvel da Gente, programa desenvolvido para mapeamento e realocação de imóveis e áreas públicas de propriedade federal para fins sociais. Desde 2023, quando as operações foram iniciadas, as destinações realizadas abrangem terrenos que somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados — uma área equivalente a aproximadamente três vezes a extensão do Distrito Federal — e possuem potencial de beneficiar aproximadamente 400 mil famílias distribuídas em todas as unidades da federação.
Lula aproveitou a ocasião para contextualizar a relevância do projeto, lembrando que centros históricos de metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife enfrentam problemas crônicos de imóveis vazios e frequentemente envolvidos em litígios judiciais. “Há muito tempo, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. E muitas vezes são abandonadas com processos na Justiça”, explicou, ressaltando a necessidade de atribuir função social a propriedades públicas subutilizadas.
Regularização fundiária e titulação em larga escala
Conforme informou a ministra Esther Dweck, titular da pasta de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o escopo dos imóveis repassados transcende casarões e apartamentos isolados, envolvendo áreas abrangentes que contemplam bairros inteiros. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao ministério, mapeou 370 áreas federais onde há população morando sem possuir títulos de propriedade regularizados. O processo ocorre mediante colaboração entre governo central, governos estaduais e administrações municipais, que cuidam da urbanização, divisão de lotes, identificação de ocupantes e formalização nos cartórios.
Para viabilizar a titulação dessas áreas, o governo federal destinou aproximadamente R$ 200 bilhões oriundos do PAC Periferia Viva, outra política pública federal, cobrindo inclusive as despesas cartorárias. Até o momento, 129 das 370 áreas possuem parceria estabelecida entre a esfera federal e municípios para avançar na regularização. Em Belém, por exemplo, a iniciativa deve permitir que famílias residentes em cerca de 15 bairros obtenham a propriedade formal de suas casas.
Além da moradia, a reutilização abrange setores de saúde e educação. Sessenta e oito imóveis foram destinados para implementação de hospitais, centros básicos de saúde e unidades de serviços socioassistenciais. Outras 141 propriedades, anteriormente inativas, migram para o setor público de educação, incluindo 25 campi pertencentes a institutos federais.
O programa também alcançou comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas através de repasse de 196 áreas federais, além de glebas extensas, campos de aviação desativados e armazéns localizados em perímetros urbanos. Dentre essas propriedades, os depósitos do antigo Instituto Central do Café, situados na Vila Carioca no centro paulista, destacam-se por séculos de abandono — a transferência vinha em discussão desde 2009. Durante o ato, Lula compartilhou sua ligação pessoal com o local, próximo ao endereço onde residiu na infância, declarando: “Isso para mim é um sonho, poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém”.
A conclusão do trâmite para o armazém paulista ainda demandará tempo. Após efetuar a transferência da posse, será necessário elaborar proposta arquitetônica para exploração polivalente da área.
O anúncio integra esforços mais amplos do governo para enfrentar questões fundiárias crônicas em contextos urbanos e rurais, reafirmando a função de patrimônio público como instrumento para resolver demandas habitacionais e expandir acesso a equipamentos públicos essenciais.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
