Ampliação do benefício aprovada

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para expandir o acesso gratuito ao transporte escolar. A medida beneficiaria estudantes frequentadores de estabelecimentos comunitários, confessionais e filantrópicos sem fins lucrativos que mantêm acordos com administrações públicas.

Até agora, apenas alunos vinculados às redes estaduais contam com essa cobertura segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A legislação vigente também permite que professores ocupem assentos desocupados em trajetos previamente autorizados.

Modificações no programa nacional

O texto aprovado insere nova redação no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, o Pnate. A alteração trataria alunos moradores de zonas rurais matriculados em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos como membros das estruturas municipal, estadual e distrital de educação, abrindo caminho para receberem recursos do programa.

A proposta original, apresentada por André Fernandes (PL-CE), sugeria estender o transporte gratuito a toda a rede privada para estudantes residentes em áreas rurais. A relatora Socorro Neri (PP-AC) reformulou o escopo, entendendo ser mais apropriado limitar a ampliação apenas às instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas que possuem convênios públicos, descartando assim as escolas particulares tradicionais.

Os números indicam impacto contido na rubrica orçamentária. Em 2025, o Pnate direcionou seus recursos para 4,3 milhões de alunos. Caso aprovada, a medida beneficiaria até 74.033 estudantes da esfera privada, volume que representaria apenas 1,7% do total atual atendido pelo programa.

Tramitação e próximas etapas

O projeto ainda enfrentará análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em avaliação conclusiva. Após passar por ambas, dependerá de votação no plenário da Câmara e posterior aprovação pelo Senado para transformar-se em lei.

A discussão reflete uma tensão entre as prioridades de inclusão educacional e contenção de gastos públicos. O debate sobre qual modelo de instituição não lucrativa mereceria suporte estatal segue em movimento no Congresso Nacional, com perspectivas ainda incertas quanto ao resultado final da tramitação legislativa.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.