Aprovação com ampla maioria na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) medida legislativa que elimina a obrigatoriedade de licitação para aquisição de medicamentos à base de plasma sanguíneo quando a Hemobrás for a única produtora disponível no mercado nacional. O texto recebeu 285 votos favoráveis contra 106 desfavoráveis e segue para apreciação no Senado.
Trata-se do Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA). O parlamentar argumentou que a mudança legal permite ao Estado brasileiro mobilizar seu poder de compra visando fortalecer a inovação tecnológica interna. Conforme sua declaração, “tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional”.
Solla pontuou ainda que a exclusão do processo licitatório se justifica porque apenas uma entidade pública no país detém capacidade de preparar e distribuir esses fármacos especializados. O relator da matéria no plenário, Clodoaldo Magalhães (PV-PE), reforçou que o dispositivo responde aos critérios legais vigentes ao condicionar tal dispensa à existência de uma única instituição pública fornecedora. Ele também ressalvou que “de modo a evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência”.
Hemobrás e suas perspectivas de ampliação
A Hemobrás, empresa pública constituída em 2004, realiza o fracionamento de plasma coletado em unidades de captação distribuídas pelo território nacional. Sua atuação envolve a produção de medicamentos hemoderivados destinados ao SUS.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da inauguração de duas unidades fabris da companhia localizadas em Goiana (PE), dedicadas à fabricação de medicamentos derivados de plasma. Esses compostos incluem albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, empregados no tratamento de queimaduras extensas, hemofilias, enfermidades raras, internações em unidades de terapia intensiva e intervenções cirúrgicas de grande envergadura.
As projeções indicam que nos próximos doze meses a estatal integralizará todas as etapas de seu processo produtivo, capacitando-se a responder integralmente à demanda do sistema público de saúde. O governo estima economia de até um bilhão de reais anuais para a pasta da Saúde a partir dessa ampliação produtiva.
A aprovação do projeto de lei integra-se aos esforços de consolidação da autossuficiência brasileira na produção de hemoderivados, reduzindo dependência de importações e potencializando investimentos na indústria farmacêutica estatal.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
