Iniciativa combate dupla barreira
Uma comissão temática da Câmara dos Deputados deu sinal verde para criação do Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência, o PRONID-Jovem. A medida busca fortalecer a autonomia econômica de pessoas com deficiência na faixa etária de 16 a 29 anos que desejam empreender.
Segundo o deputado relator Geraldo Resende, do União-MS, o projeto responde a um desafio estrutural: a combinação entre falta de acesso a ferramentas tecnológicas modernas e barreiras para entrada no mercado laboral. “O investimento na juventude é o caminho mais eficaz para romper ciclos de dependência socioeconômica, transformando potenciais beneficiários de auxílios assistenciais em protagonistas da economia nacional”, justificou.
Três eixos de apoio
O programa funcionará através de três pilares complementares. Primeiro, auxílio direto a equipamentos: o governo colaborará com custos de computadores e softwares personalizados, ou oferecerá empréstimo temporário de tais materiais. Segundo, estruturação de ambientes de trabalho: haverá incentivo para montagem de laboratórios e adaptação de escritórios compartilhados que atendam às necessidades de acessibilidade. Terceiro, desenvolvimento profissional: cursos de gestão e marketing digital, com orientação preferencialmente oferecida por empreendedores que também vivem com deficiência.
O texto aprovado resulta da fusão de duas propostas legislativas distintas. Resende, na condição de relator, unificou o Projeto de Lei 6231/25, de autoria de Amom Mandel (Republicanos-AM), com outra iniciativa que tramitava em paralelo, a PL 7073/25.
Micro e pequenos negócios geridos ou criados pelos beneficiários terão acesso facilitado ao crédito em instituições bancárias federais, com redução de juros e alongamento de prazos. Complementam essa estrutura a eliminação ou diminuição de taxas administrativas para registro empresarial.
Financiamento e próximas etapas
O custeio virá de orçamento federal, fundos destinados a desenvolvimento tecnológico e colaboração com empresas privadas. Uma característica inovadora: multas aplicadas por desrespeito à legislação de acessibilidade serão redirecionadas para fortalecer o próprio sistema de inclusão digital dos jovens empreendedores.
O projeto seguirá agora para análise de duas comissões adicionais: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para converter-se em lei, necessita aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal. A tramitação ocorre sob regime conclusivo, acelerando seu processamento nas etapas subsequentes.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
