Proteção luminosa abre caminho para observação de estrelas

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu sinal verde a mudanças na regulamentação da iluminação pública que afetarão áreas próximas a parques nacionais e zonas costeiras. A iniciativa busca frear a poluição luminosa e, com isso, atrair turistas interessados na observação astronômica.

As novas regras estabelecem que as luminárias sejam fabricadas em LED, com direcionamento de luz apenas para baixo e em tons que minimizem agressões ao meio ambiente, como âmbar e avermelhado. O texto aprovado segue o parecer do deputado Bacelar (PV-BA), relator do Projeto de Lei 1975/21, de autoria do colega Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

Economia e preservação ambiental em sintonia

De acordo com o relator, o segmento de astroturismo representa uma oportunidade econômica promissora associada a mínimos danos ambientais. Pesquisas mencionadas na justificativa indicam que aproximadamente 80% dos habitantes do planeta residem em locais com céus prejudicados pela iluminação artificial, transformando a visão de estrelas em algo raro e precioso.

Bacelar ressaltou a qualidade imersiva da experiência: “Ouvir os sons da fauna ao redor e ser tomado pelo cheiro da mata amplificam a experiência do astroturista que, mais do que um mero observador de estrelas, consegue resgatar sensações que seriam raras ao homem moderno”. A proposta autoriza gestores de unidades de conservação a aplicarem doações e compensações em certificação e divulgação de destinos com “céus escuros” voltados ao ecoturismo rural.

O substitutivo incorpora a defesa contra luz artificial na delimitação do espaço aéreo das áreas de proteção. Nas regiões protegidas e litorâneas, haverá limites na temperatura cromática da iluminação a fim de evitar brilho excessivo no horizonte. Uma vez em vigor, a lei proibirá, após cinco anos, a aquisição de luminárias que não cumpram especificações técnicas de direcionamento e tonalidade.

A aprovação modifica a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Ainda faltam etapas: o texto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, precisará passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, ser votado no Senado para se tornar lei.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.