Governo busca transformar em lei a redução de jornada
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar o Projeto de Lei 1838/26. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, propõe mudanças na estrutura de horários laborais da população brasileira.
O texto que agora chega à Câmara busca formalizar em lei o que foi aprovado meses antes em uma emenda constitucional. A redução de 44 para 40 horas semanais e a substituição do regime 6×1 (seis dias trabalhados, um de descanso) pelo sistema 5×2 (cinco dias trabalhados, dois de folga) são os pontos centrais da proposta que será analisada por Prates.
A escolha do relator reforça a continuidade do trabalho já realizado no Senado Federal. Prates foi responsável por conduzir a discussão da proposta de emenda constitucional que alterou o regime de jornada, aprovada pela Câmara em 27 de maio. Atualmente, esse texto aguarda deliberação na Casa Alta do Congresso.
Desbloqueio de votações e prioridades legislativas
De acordo com Motta, manter consistência entre a emenda e o novo projeto de lei reflete “nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país”. A passagem rápida da matéria também funcionaria como estratégia para desbloquear a agenda de votações do Plenário.
Enviado com regime de urgência pelo governo federal, o projeto está impedindo que os parlamentares avancem em outras pautas consideradas importantes. Entre as matérias aguardando espaço na votação estão o Marco Legal da Inteligência Artificial e a proposta que amplia o limite de faturamento para microempreendedores individuais.
O Projeto de Lei 1838/26 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer em até 40 horas o período semanal de labor. A apresentação do parecer de Prates é o próximo passo necessário para que a proposição avance na Casa.
A tramitação da matéria no Legislativo ocorre em paralelo à discussão no Senado sobre a emenda constitucional já aprovada pela Câmara, criando uma dinâmica legislativa que busca consolidar a alteração nos marcos regulatórios que regem as relações de trabalho no país.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
