Região clama por reforço judicial

Representantes do sistema judiciário e legisladores debateram, nesta quarta-feira (10), a necessidade de ampliar o alcance da Justiça na Amazônia. A discussão ocorreu em audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, na Câmara dos Deputados, onde especialistas salientaram que a região comporta quase 60% do território nacional, mas enfrenta entraves geográficos, sociais e culturais que prejudicam o acesso dos cidadãos aos direitos fundamentais.

O deputado estadual paraense Dirceu Ten Caten defendeu a instalação de um Tribunal Regional Federal com base na Amazônia, argumentando que a jurisdição atual está vinculada ao órgão sediado em Brasília. Segundo Ten Caten, não há democracia plena sem um aparato judicial que assegure efetivamente o exercício de direitos por toda a população.

Distâncias amplificam desafios operacionais

O magistrado Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, do tribunal de primeira instância, revelou que além do elevado volume de demandas na Região Norte, há dificuldades severas na execução de ordens judiciais. O problema agrava-se pela complexidade do deslocamento: trajetos curtos consomem muito tempo por dependerem de navegação fluvial e de vias em condições precárias.

Durante sua exposição, o magistrado refutou a justificativa de que o reduzido número de varas federais se explica por baixa densidade populacional. Para tanto, apresentou dados comparativos contundentes. “O estado de Santa Catarina tem 7,9 milhões de habitantes, o estado do Pará tem 8,1 milhões. O estado de Santa Catarina tem o dobro de varas federais que o estado do Pará. Como é que se vai prestar o mesmo serviço?”, indagou. A disparidade persiste na comparação com São Paulo: enquanto o Pará dispõe de uma vara federal para cada 369 mil pessoas, em São Paulo a proporção é de uma para cada 298 mil. O arquipélago do Marajó, com 600 mil habitantes, não possui sequer uma vara federal.

Para Domingos Daniel, essa justificativa demográfica não resiste ao escrutínio dos números, configurando um raciocínio falho que mascara a realidade do desserviço judiciário regional.

Iniciativas em andamento

Natália Albuquerque, representante do Observatório dos Direitos Humanos ligado ao Conselho Nacional de Justiça, compartilhou as ações já em curso para contornar as limitações. O CNJ implementa programas como a Justiça Itinerante, desenhada especificamente para alcançar comunidades isoladas, incluindo povos quilombolas, indígenas, ribeirinhos e extrativistas.

Recentemente, uma grande operação foi realizada em maio nos municípios de Breves, Portel e Melgaço, no Marajó. “Levamos muitos serviços públicos. É uma iniciativa composta por uma cooperação interinstitucional com órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que leva prestação jurisdicional, leva registro civil, leva benefícios previdenciários, leva cidadania aos locais mais difíceis da Amazônia”, descreveu.

Albuquerque também destacou iniciativas complementares: políticas de incentivo à permanência de magistrados em localidades remotas e investimentos em tecnologia, como os Pontos de Inclusão Digital, estruturas implantadas em localidades desprovidas de unidades judiciárias ou com acesso limitado aos serviços públicos.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA), que solicitou a realização do debate, reiterou a urgência de o Parlamento se mobilizar em torno de propostas viáveis para reformar a estrutura de acesso à Justiça. A Comissão se compromete, segundo Faleiro, com uma agenda que articule sistema judiciário, território e direitos fundamentais para as populações amazônicas.

Contexto: O debate integra esforços legislativos mais amplos para reduzir desigualdades no acesso à Justiça entre regiões. As propostas apresentadas sinalizam para a necessidade de investimentos estruturais e redesenho institucional, questões que tendem a ganhar espaço nas pautas do Congresso Nacional nos próximos períodos.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.