Derrota na comissão
O senador Omar Aziz (PSD-AM), designado relator da Proposta de Emenda à Constituição que elimina a possibilidade da escala 6×1, derrubou a totalidade dos esforços da oposição para preservar o modelo de trabalho. Nesta quarta-feira (2), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça, todas as 36 emendas apresentadas por congressistas contrários à medida foram rejeitadas.
O debate sobre o tema avançou na CCJ apenas quatro meses após a proposta chegar ao Senado Federal. Na etapa anterior, na Câmara dos Deputados, o texto havia obtido aprovação em maio com votação expressiva: 491 votos favoráveis contra apenas 22 votos negativos, de um total de 513 parlamentares.
Argumentação do relator
Aziz fundamentou suas rejeições na incompatibilidade das emendas com o objetivo central da PEC. Segundo o relator, as propostas alternativas conflitavam com a meta de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem prejuízo nos salários, bem como garantir dois períodos semanais de repouso. “Eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo”, afirmou em discussão com os colegas.
Entre os senadores cujas emendas foram barradas encontram-se nomes como Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e Rogério Marinho (PL-RN), este último líder da oposição na Casa. O relator também descartou sugestões para estender o período de transição de 14 meses até quatro anos, bem como propostas de adiamento ou compensações fiscais às empresas.
Defesa da negociação coletiva
Entre os argumentos derrotados, destacou-se a posição de parlamentares que buscavam permitir escalas diferenciadas mediante negociação entre patrões e trabalhadores. Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães apresentaram emendas nesse sentido, sustentando que acordos coletivos representariam instrumento adequado para disciplinar a matéria conforme realidades específicas de cada setor produtivo.
Rogério Marinho, por sua vez, argumentou sobre riscos econômicos da imposição de modelo único inflexível. Segundo o senador, a redução compulsória de carga horária sem aumento correspondente de produtividade poderia desencadear ciclos de inflação e desemprego. O líder oposicionista também propôs regime de pagamento por hora trabalhada como alternativa para manter escalas como a 6×1.
Precedentes internacionais
Na defesa de sua posição, Aziz invocou exemplos históricos e comparativos. Citou a redução da jornada brasileira de 48 para 44 horas ocorrida em 1988, argumentando que o país não sofreu os danos que críticos temem. O relator também mencionou movimento internacional de convergência para a marca de 40 horas semanais, exemplificando com Colômbia, Chile e México, que implementaram cronogramas de redução nos últimos anos.
Aziz também rejeita a proposta de trabalho por hora, argumentando que na relação entre empregador e empregado, a parte trabalhadora encontra-se em posição de vulnerabilidade e merece proteção através de legislação clara, não deixada apenas a negociações individualizadas.
Caso a comissão aprove a PEC em sua forma atual, o texto segue para votação no plenário do Senado. Lideranças governamentais articulam para que a matéria seja conclusivamente votada ainda nesta semana, acelerando o processo legislativo.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
