Proteção legal para cientistas mães entra em vigor

O estado do Rio de Janeiro passou a contar, desde segunda-feira (8 de junho), com um marco regulatório dedicado a ampliar oportunidades para mulheres cientistas que são mães ou responsáveis por crianças adotadas. A Lei 11.213, assinada pelo desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, foi publicada no Diário Oficial e cria diretrizes específicas para equidade de gênero na produção científica estadual.

O instrumento legal busca assegurar condições mais igualitárias para que pesquisadoras e estudantes-mães permaneçam e avancem em suas trajetórias acadêmicas, tanto nos cursos de graduação quanto em programas de pós-graduação. A legislação veda explicitamente a aplicação de critérios que penalizem candidatas por questões relacionadas a gestação, nascimento, maternidade, adoção ou guarda de menores em todos os processos seletivos, renovação de bolsas de investigação, ensino e extensão.

Restrições a perguntas e reconhecimento de cuidado

Complementando essas proteções, a lei proíbe investigações sobre intenções reprodutivas das candidatas durante entrevistas, avaliações ou na documentação de inscrição, exceto quando a própria mulher optar voluntariamente por abordar o assunto. A legislação também inova ao reconhecer formalmente o trabalho dedicado ao cuidado—especialmente a maternidade e a adoção—como elemento válido na apreciação do desempenho acadêmico, produtividade em pesquisa e análise de currículos. Essa valorização influencia a pontuação em seleções para bolsas, monitorias, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Universidades estaduais públicas e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) recebem a responsabilidade de implementar mecanismos que promovam equidade e reconhecimento dentro desse novo marco, mantendo sua autonomia nos aspectos didático-científicos, administrativos e de gestão de recursos.

Programas complementares de apoio financeiro

A Faperj já desenvolvia iniciativas voltadas para ampliar a presença feminina na pesquisa antes mesmo da aprovação da lei. O Programa de Apoio às Cientistas Mães, por exemplo, oferece subsídios de até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras vinculadas a instituições fluminenses que retornam à produção científica após terem filhos nos últimos anos ou que cuidam de crianças com deficiência. A fundação também contempla em suas políticas o reconhecimento do tempo de licença-maternidade na avaliação curricular, concessão de licença para bolsistas em tal situação e a possibilidade de incluir despesas de cuidado infantil em certos editais de financiamento.

Caroline Alves, presidente da Faperj, contextualiza o investimento em pesquisadoras mães como fundamental não apenas para a mulher cientista, mas para impactos que transcendem gerações: “quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”. A dirigente reconheceu que historicamente as mulheres enfrentaram a pressão de escolher entre maternidade e carreira. “Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, declarou.

Outro programa da fundação, o de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, destina-se a pesquisadoras com até 12 anos de doutorado e visa expandir a liderança feminina em ciência. Em 2026, o edital recebeu investimento de R$ 10 milhões. Além dos recursos financeiros, a Faperj organiza ações de visibilidade, como o evento Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência, ambos dedicados a debater desafios de equidade e reconhecer trajetórias de pesquisadoras do estado.

A aprovação da Lei 11.213 reflete uma tendência crescente de estados e instituições buscarem reduzir barreiras que afetam mulheres cientistas na progressão profissional. A medida deverá ser observada tanto por universidades quanto pela fundação de pesquisa fluminense nos próximos ciclos de seleção e financiamento.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.