Cronograma em discussão
O Senado definirá nesta semana o calendário para análise da proposta de emenda à Constituição que busca eliminar a jornada 6×1. Aprovado no final de maio pela Câmara dos Deputados, o texto determina a obrigatoriedade de dois dias de folga por semana e reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores inalterados.
Uma reunião de coordenadores está marcada para terça-feira (9) a fim de debater a velocidade de tramitação da matéria. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC não entrará direto em votação no plenário e passará obrigatoriamente pelas comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Possível demora na aprovação
Alcolumbre reafirmou que a Casa precisa consultar todos os setores interessados no assunto, movimento que pode estender a análise ao longo dos próximos meses. Desde o recebimento em 28 de maio, a PEC não avançou, tendo sua velocidade reduzida também pelo feriado prolongado de Corpus Christi.
Embora o governo federal apoie a iniciativa e ela conte com respaldo de segmentos importantes da sociedade civil, a expectativa é que a votação final ocorra até meados de julho.
Após tramitar por uma ou mais comissões, a PEC exigirá aprovação de três quintos do Senado em plenário—o equivalente a 49 votos—em duas rodadas consecutivas. Caso o texto sofra alterações, retorna à Câmara para decisão final dos deputados.
Banco Central também em pauta
Outra PEC relevante está na agenda senatorial: a que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da proposta, pretende transformar a instituição em entidade pública de natureza especial, categoria inédita criada pelo texto. Com a mudança, o BC sairia do escopo do Orçamento da União e teria sua atividade redefinida como exercício estatal, com poder regulatório, supervisório e resolutivo.
O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que apesar de contar com autonomia operacional desde 2021 pela Lei Complementar 179, o BC depende do Orçamento federal e enfrenta riscos de limitações administrativas impostas pelo Executivo. A medida será votada na CCJ nesta quarta-feira (10).
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
