Decisão do Tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral votou pela remoção de um vídeo postado por Flávio Bolsonaro que vinculava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho. A decisão saiu por seis votos favoráveis e dois contrários no plenário virtual da corte.

A maioria composta pelos ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Nunes Marques acompanhou o pleito. André Mendonça e o próprio Marques, presidente do tribunal, ficaram isolados na posição contrária à remoção.

Além da exclusão do conteúdo das plataformas digitais, o TSE determinou que a rede social X cumpra especificamente a ordem de remoção da publicação que atacava o presidente.

Origem da Ação

A Federação Brasil da Esperança, coligação formada pelo PT, PC do B e PV, acionou o tribunal argumentando que Flávio Bolsonaro havia cometido propaganda eleitoral antecipada prejudicial a Lula. A federação sustentou ainda que o vídeo realizava falsas associações entre o mandatário e organizações ligadas ao crime organizado.

Em uma decisão anterior, proferida no dia 26 de julho, Nunes Marques tinha recusado um pedido de liminar para que o vídeo fosse tirado do ar imediatamente. Aquela posição, porém, foi revista e superada pela votação do colegiado.

Questão Adicional Arquivada

Durante o julgamento, o tribunal deixou de apreciar uma ação apresentada pelo ministro André Mendonça. Naquela matéria, propunha-se que a Federação Brasil da Esperança fornecesse à corte documentação relativa ao seu 8º Congresso Nacional e ao lançamento do programa Porta-Vozes de Lula, incluindo registros audiovisuais, notas fiscais e comprovantes de contratos. O TSE reconheceu problemas na distribuição do caso e ordenou sua redistribuição entre ministros competentes. Cinco magistrados — Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques — divergiram de Mendonça e Toffoli nessa matéria.

A decisão integra série de ações judiciais que envolvem condutas de candidatos e legendas durante o período eleitoral, refletindo o papel do TSE na fiscalização de práticas relacionadas ao processo democrático.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.