Critério reduzido para aderir ao programa
O Executivo Federal baixou o patamar de impacto financeiro necessário para que companhias se tornem elegíveis às linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. A redução, de 5% para 1%, foi oficializada nesta quarta-feira (3) através de ato conjunto entre os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A medida entra em vigor na próxima segunda (8).
Com a alteração, negócios exportadores e fornecedores que enfrentam dificuldades por conta das alíquotas implementadas pelos Estados Unidos ou pela situação nos conflitos do Oriente Médio conseguirão acessar os financiamentos mesmo com prejuízos menores na receita.
Setores e grupos beneficiados
A ampliação atinge especificamente os grupos 1 e 3 do programa. O primeiro compreende fabricantes de bens industriais e seus fornecedores impactados pelas tarifas norte-americanas, enquanto o terceiro engloba empresas exportadoras industriais com operações em países do Oriente Médio atingidos pelos conflitos regionais.
Para receber o financiamento, as firmas deverão demonstrar que a atividade exportadora representou no mínimo 1% da receita bruta em período específico. No caso do grupo 1, essa apuração leva em conta os 12 meses entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, o parâmetro é o período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2025.
Dentre os setores contemplados pelo primeiro grupo encontram-se aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. O terceiro grupo abrange setores como têxtil, químico, farmacêutico, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte, além de minerais críticos.
Acesso ao crédito e linhas disponíveis
Empresas do primeiro e terceiro grupos conseguirão consultar sua elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), via plataforma Gov.br, com uso de certificado digital. As do segundo grupo devem verificar se sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), consta na regulamentação.
O programa disponibiliza financiamentos para capital de giro, produção exportável, aquisição de máquinas e equipamentos, expansão da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
De acordo com dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desde o lançamento do programa foram requisitados R$ 6,7 bilhões em crédito, com R$ 1,6 bilhão já aprovado. O presidente do banco, Aloizio Mercadante, informou que a flexibilização responde a uma solicitação de exportadores que vinham sofrendo impactos sem conseguir atingir o anterior patamar de 5% em perdas.
Márcio Elias Rosa, titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou que a ação visa resguardar empregos e negócios frente aos transtornos econômicos internacionais.
O programa mantém inalteradas as normas aplicáveis ao terceiro grupo, dedicado a segmentos classificados como estratégicos para a economia nacional. A portaria foi publicada em caráter extraordinário, sinalizando a urgência da administração em ampliar o acesso aos recursos em período de instabilidade comercial global.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
