Investigações em pauta nos EUA
O Brasil enfrenta duas frentes de investigação simultâneas nos Estados Unidos esta semana, ambas conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). As audiências públicas integram processo formal de consultas com governos e setores produtivos para avaliar práticas comerciais consideradas desleais pelo país norte-americano.
O primeiro processo, iniciado segunda-feira (6) e com encerramento previsto para hoje (7), centra-se na possibilidade de aplicar sobretaxa de 25% a diversos itens da pauta exportadora brasileira. A análise abrange seis campos distintos: operações em comércio digital e sistemas de transferência eletrônica de recursos (Pix); regimes tarifários diferenciados; políticas anticorrupção; resguardo de criações intelectuais; acesso ao setor de etanol; e questões relacionadas a desflorestamento irregular.
Trabalho forçado também sob escrutínio
Paralelamente, iniciou-se nesta terça (7) segunda audiência que vai até quinta-feira (9), desta vez envolvendo 60 países incluindo o Brasil. O foco recai sobre alegadas deficiências nas estratégias de prevenção ao trabalho em condições análogas ao cativeiro e na vigilância sobre mercadorias produzidas sob exploração laboral. A duração mais extensa reflete a quantidade maior de nações sob investigação.
Ambas as apurações baseiam-se na Seção 301 da legislação comercial estadunidense de 1974, que concede autoridade ao governo americano para examinar condutas que julgue prejudiciais aos seus interesses econômicos. A primeira investigação foi aberta em julho de 2025, enquanto a segunda data de março de 2026.
Mobilização do setor produtivo
A mobilização de entidades brasileiras foi significativa. Dezenas de organizações e empresas se inscreveram para participar dos procedimentos, entre elas a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também consta na lista de inscritos e deve ser ouvido ainda hoje.
Organizações do setor de rochas naturais prepararam argumentação específica focada em possíveis danos econômicos para empresas norte-americanas. A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) coordenam estratégia que busca demonstrar as consequências negativas das possíveis sobretaxas.
De acordo com a Centrorochas, os Estados Unidos representam o principal destino internacional de rochas naturais brasileiras. No ano anterior, as exportações atingiram US$ 795 milhões em valor, movimentando aproximadamente 587 mil toneladas de material destinado principalmente à produção de bancadas para cozinhas e banheiros, além de revestimentos e aplicações de padrão elevado em ambientes residenciais e comerciais.
O posicionamento conta com apoio de entidades americanas, destaque para o Natural Stone Institute (NSI), principal representante da cadeia de rochas naturais no país. Para Fábio Cruz, vice-presidente da associação, a imposição de novas alíquotas comprometeria a competitividade de fabricantes dos EUA que dependem da matéria-prima brasileira, que funciona como complemento essencial e não como ameaça à produção doméstica americana.
As audiências ocorrem em momento de tensão comercial entre os dois países, com Brasil respondendo que as medidas tarifárias propostas prejudicariam companhias estadunidenses. O processo reflete padrão mais amplo de investigações comerciais conduzidas pela administração americana contra diversos parceiros comerciais.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
