Segurança em foco
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu sinal verde, na semana passada, ao Projeto de Lei 7119/25. A iniciativa busca estabelecer parâmetros de segurança, prevenção de acidentes e procedimentos de primeiros socorros em instituições que oferecem aulas de natação a crianças.
Segundo o texto aprovado, é obrigatório que tais estabelecimentos mantenham em seu quadro profissionais treinados e qualificados para trabalhar especificamente com o público infantil. A norma também fixa uma proporção máxima entre crianças e instrutores, garantindo que cada aluno receba supervisão individualizada e contínua durante as aulas.
Infraestrutura e protocolos rigorosos
As academias e piscinas que atendem crianças precisarão estar equipadas com dispositivos de segurança aquática e possuir um plano de ação estruturado para situações críticas, como afogamentos ou mal-estar repentino. Os requisitos de estrutura física abrangem pisos com acabamento antiderrapante, isolamento das piscinas e acesso controlado às zonas de água.
Também é previsto que os colaboradores realizem capacitações recorrentes em ressuscitação cardiopulmonar. Estabelecimentos que descumprirem as determinações enfrentarão consequências administrativas, civis e penais.
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), autor da proposta, destacou a necessidade de padronização. Segundo ele, a ausência de diretrizes uniformes em nível nacional gera discrepâncias entre as diferentes escolas do país.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ)—ex-competidor olímpico e licenciado em Educação Física—reforçou a importância da medida. Em sua avaliação, ambientes aquáticos demandam procedimentos rigorosos de proteção. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, afirmou.
Uma alteração técnica foi incluída na versão final aprovada: o relator retirou um prazo pré-determinado para regulamentação, permitindo que o Executivo defina livremente os mecanismos de fiscalização da lei.
Caminho legislativo
A proposta segue para análise conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado para se tornar lei.
Contexto: A medida representa um avanço na regulação de serviços voltados à infância, setor que historicamente enfrentou inconsistências normativas entre estados e municípios. A aprovação na comissão especializada sinaliza possível consenso legislativo sobre o tema, embora a tramitação ainda dependa de votações nas demais instâncias até a sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
