Certificação militar ganha validade nacional
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 2734/25, que reconhece nacionalmente a certificação de mergulhador emitida pelos Corpos de Bombeiros Militares. A aprovação permite que profissionais formados nas corporações atuem em operações de mergulho profissional tanto no setor público quanto privado.
O texto, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), estabelece parâmetros específicos para garantir a validade dessa qualificação em todo o país. A certificação será aceita em atividades civis desde que resguardadas as normas técnicas e segurança determinadas pela legislação em vigor e entidades profissionais competentes.
Requisitos e procedimentos estabelecidos
Para viabilizar o reconhecimento, a proposta define um conjunto de exigências documentais. Os profissionais precisarão apresentar certificado de conclusão do curso, currículo detalhado e comprovação de término publicada no boletim interno da corporação.
O documento de certificação deverá incluir, minimamente: dados de identificação do bombeiro e do curso; quantidade de horas de estudo; programa curricular; datas de realização e aprovação; e assinatura da autoridade militar responsável. Esses padrões buscam garantir consistência e confiabilidade da formação oferecida.
Conforme o projeto, bombeiros certificados poderão se registrar junto às entidades profissionais de certificação. Essas organizações deverão reconhecer a equivalência da capacitação recebida, com possibilidade de exigir apenas complementação específica se necessário, conforme orientações do setor.
Argumentos em favor da medida
Sargento Portugal argumenta que os Corpos de Bombeiros Militares oferecem formação de alto rigor, frequentemente com exigências superiores às dos cursos civis equivalentes. Segundo o autor, a proposta corrige uma lacuna jurídica e permite que a experiência acumulada por esses profissionais seja aproveitada também na iniciativa privada.
O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), destacou possíveis desdobramentos institucionais positivos. Para ele, a medida eleva o moral dos servidores, torna a carreira militar mais atrativa e contribui para a solidez das corporações ao oferecer “uma perspectiva de saída estruturada e previsível”. O deputado ressalta ainda a sintonia com diretrizes nacionais: “A padronização mínima de formação e a valorização das competências adquiridas no serviço militar dialogam diretamente com os objetivos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa”.
O projeto segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após eventual aprovação nessa instância, precisará passar pelo plenário da Câmara e, na sequência, pelo Senado Federal para se tornar lei.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
