Denúncias de problemas no transporte marítimo
A exportação de animais vivos segue gerando controvérsias. Há três semanas, um navio autorizado a desembarcar aproximadamente três mil cabeças de gado na Líbia completou uma jornada que expõe as fragilidades do comércio. O navio partiu inicialmente rumo à Turquia, mas foi rejeitado pelas autoridades turcas devido a questões sanitárias e de rastreabilidade dos animais. Durante a permanência prolongada no mar, foram documentados cadáveres espalhados no convés, odor intenso de excreções e falta de água e alimento suficientes.
A situação reflete um padrão mais amplo no setor, segundo a Mercy for Animals. A organização participou nesta quinta-feira (11) de audiência pública sobre o assunto junto à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
George Sturaro, diretor de relações governamentais e políticas públicas da Mercy For Animals no Brasil, detalhou os impactos sobre o bem-estar dos animais. Conforme explicou, o ambiente confinado das embarcações, combinado com oscilações do oceano, calor extremo e superlotação, provoca deterioração do estado físico e psicológico. Essa conjunção debilita as defesas imunológicas, facilitando a propagação de doenças, particularmente as de natureza infecciosa.
O representante da ONG também apontou a falta de higiene adequada nas embarcações e a ausência de supervisão veterinária como agravantes da situação.
Riscos ambientais e impacto nas comunidades locais
Beyond dos problemas com o transporte, Sturaro ressaltou as consequências ambientais dessa atividade. Um aspecto preocupante envolve o risco elevado de naufrágios, já que muitas embarcações utilizadas têm idade avançada e foram originalmente construídas para outros fins, não adequadas para carregamentos de natureza animal. A poluição também representa um desafio significativo.
Dejetos vazam de veículos carregados durante o trajeto até os portos, contaminando o ar com odores desagradáveis nas cidades onde ocorrem os carregamentos. De acordo com Sturaro, essa degradação da qualidade do ar prejudica não apenas a saúde da população local, mas também afeta negativamente o desenvolvimento econômico regional, impactando atividades comerciais, fluxo de turistas e a rotina diária dos moradores. Essa realidade levou cidades como Santos e Belém a encerrar sua participação nesse circuito exportador.
Na audiência de Brasília, estiveram presentes a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que requereu o debate, além de representantes do Grupo de Trabalho Animal da Frente Parlamentar Ambientalista, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da Gaia Libertas, da Agência de Notícias de Direitos Animais e do Movimento Nacional Não Exporte Vidas.
Números e iniciativas legislativas
Dados do Comex Stat, plataforma vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, posicionam o Brasil como principal exportador de animais vivos em escala mundial. Em novembro de 2025, o país atingiu um recorde histórico com 952 mil cabeças de gado embarcadas ao longo de todo o ano. Caso o padrão mensal se mantenha, as projeções indicam que o total pode ultrapassar um milhão de unidades até o final de dezembro.
No âmbito legislativo, duas propostas tramitam no Congresso focando em tributação para desencorajar essas exportações. O Projeto de Lei Complementar 23/2024, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), visa modificar a Lei Kandir (LC 87/96) para eliminar isenções de ICMS nas operações de exportação de animais vivos. O Projeto de Lei 786/2024, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), propõe a incidência de imposto de exportação sobre operações envolvendo esses animais.
No Executivo, a Direção de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente tem se posicionado contra a exportação através de manifestações técnicas e ações judiciais. Vanessa Negrini, diretora do órgão, alertou para uma emenda ao Projeto de Lei 347/2003 apresentada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que trata sobre proteção à fauna silvestre. Conforme Negrini, a redação proposta cria riscos de retrocesso legislativo ao instituir um regime jurídico de exceção que enfraqueceria a proteção penal dos animais, potencialmente permitindo que práticas agropecuárias causadoras de sofrimento evitável sejam reclassificadas como atividades normais.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
