Denúncia internacional sobre plataformas digitais
A chapa de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (14) que protocolará uma reclamação formal na Organização dos Estados Americanos contra a Meta, acusando a gigante das redes sociais de interferência nas disputas eleitorais brasileiras.
Segundo Camilo Santana, responsável por coordenar a campanha, o movimento reflete preocupação com o papel que plataformas digitais desempenham em processos eleitorais. “Mais uma vez a campanha vem denunciar a interferência externa nas eleições e nós sabemos o peso que as redes sociais têm numa eleição presidencial”, declarou o coordenador durante coletiva de imprensa.
A iniciativa representa um esforço para amplificar a contestação além do Brasil. Santana revelou que representantes da campanha estabeleceram contato com partidos políticos e organizações democráticas de uma dúzia de países — incluindo Argentina, Reino Unido, Chile, Estados Unidos, Espanha e Moçambique — para disseminar globalmente as acusações.
Episódios que motivaram a ação
A Meta, proprietária do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, já enfrentava críticas durante a pré-campanha por falta de transparência em suas decisões. Nesta semana, surgiram relatos de usuários sobre tratamentos distintos conferidos pela inteligência artificial da empresa a diferentes candidatos.
Testes realizados por usuários e pela Agência Brasil identificaram desigualdades no funcionamento da ferramenta. Ao solicitar a geração de imagens utilizando o nome “Lula” acompanhado do número 13, o sistema respondeu negativamente: “Não consegui gerar a imagem do panfleto que você pediu”. Quando o mesmo procedimento foi realizado com Flávio, concorrente à presidência com o número 22, a IA produziu um cartaz contendo convocação para votação e supostas propostas governamentais.
Paralelamente, o coordenador de campanha relatou indisponibilidade prolongada dos botões para compartilhamento no perfil de Lula no Instagram durante várias horas, impedindo usuários de republicar e criar stories com publicações daquela conta.
Conforme comunicado oficial, a Meta justificou as restrições como medidas de conformidade com legislação brasileira. A empresa afirmou ter suspenso temporariamente a recomendação ou criação de imagens referentes a candidatos, incluindo quando acionadas por meio de nomes próprios isolados ou números de urna.
Marcos legais e questionamentos técnicos
A Resolução 23.755 do TSE, datada de 2026, estabelece que fornecedores de plataformas com inteligência artificial não podem “ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatas (os), campanhas, partidos políticos”. O mesmo normativo proíbe que essas IAs emitam opiniões, indiquem preferências eleitorais ou realizem qualquer forma de favorecimento político-eleitoral, seja por caminhos diretos ou indiretos.
Para Ettore Arpini, profissional dedicado ao estudo de governança de inteligência artificial, não é possível confirmar intenção deliberada da empresa em beneficiar um candidato específico. Contudo, segundo sua análise, mesmo tratando-se de falha técnica, o episódio carrega potencial para influenciar resultados políticos. Arpini argumenta que a responsabilidade por validar essas ferramentas recai sobre quem as desenvolve, razão pela qual a Meta deveria oferecer explicações detalhadas sobre as disfunções.
O especialista também sustenta que situações como essa sinalizam necessidade urgente de o Brasil construir mecanismos próprios de avaliação e fiscalização de sistemas de inteligência artificial, além de ampliar o quadro de reguladores, pesquisadores e jornalistas familiarizados com a tecnologia.
A campanha presidencial já havia acionado previamente o Tribunal Superior Eleitoral após constatar limites na disseminação de postagens aos usuários das plataformas Meta. A representação junto à OEA, conforme indicou Santana, ocorre por solicitação do próprio presidente e candidato à reeleição. O coordenador também ressaltou a necessidade de obstar “essa interferência que está ocorrendo das big techs, principalmente da Meta, nessas eleições”.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
