Votação agendada antes do recesso
O Senado deve finalizar a análise de proposta que altera as regras de aposentadoria para profissionais da área de saúde até meados de julho. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, comunicou nesta terça-feira (30) que a tramitação da PEC 14/2021 será encerrada antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
A Proposta de Emenda à Constituição estabelece critérios específicos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto já passou pela Câmara dos Deputados em 2025 e segue processamento no Senado conforme o rito regimental previsto.
Novas idades para aposentadoria
Segundo a proposta, mulheres da categoria poderão se aposentar aos 57 anos, enquanto homens aos 60 anos. Como requisito, é necessário comprovar 25 anos de contribuição e tempo de exercício efetivo da profissão. A medida amplia ainda o acesso para agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento, sob as mesmas condições.
Hoje, esses profissionais seguem as regras gerais de aposentadoria, que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A PEC também define regimes permanentes e transitórios, disciplina a contratação desses trabalhadores e prevê aporte financeiro complementar da União.
O texto autoriza repasses para estados, Distrito Federal e municípios, bem como para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, a fim de compensar as despesas decorrentes das novas aposentadorias. As novas regras valerão tanto para profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para segurados do RGPS.
Pressão orçamentária e defesa da votação
O governo sinalizou preocupação com o impacto fiscal da medida. Segundo levantamento dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a aprovação poderá gerar despesa anual de R$ 3 bilhões. Questionado sobre as críticas, Alcolumbre ressaltou que o Congresso já aprovou outros ajustes que afrouxaram restrições orçamentárias para atender demandas variadas, justificando a continuidade da votação.
O senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta, defendeu a aprovação ainda antes das eleições de outubro. Alcolumbre explicou o cronograma previsto: a PEC está na primeira de cinco sessões obrigatórias de discussão em primeiro turno. Após esse período, ele pretende submeter um requerimento de calendário especial que permita suprimir as três sessões intermediárias, avançando diretamente para votação em segundo turno e promulgação da emenda dentro do prazo.
A tramitação integra agenda legislativa que busca conciliar demandas sociais com pressões sobre contas públicas, tema que segue gerando tensões entre Executivo e Legislativo em discussões sobre políticas de pessoal e previdência.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
