Acordo sobre dívida rural entra na reta final

As negociações entre governo federal e Congresso Nacional sobre a renegociação de dívidas do setor agropecuário estão em fase de conclusão. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que uma medida provisória será editada e divulgada até a próxima semana, consolidando os pontos de consenso alcançados entre as partes.

O debate sobre o tema estende-se há mais de um ano entre o Executivo, parlamentares de diferentes bancadas e representantes do segmento rural. Durigan destacou que o texto final buscará equilibrar as demandas do Congresso com as restrições orçamentárias do país. Após publicação no Diário Oficial da União, a MP entrará automaticamente em vigor, mas seguirá para análise de Câmara e Senado, que terão até 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta.

Perdas climáticas determinam prazos maiores de renegociação

Um dos principais elementos da negociação diz respeito aos períodos para quitação das obrigações. O ministro revelou que a divergência inicial apontava para seis anos na posição do governo e dez anos na reivindicação dos ruralistas. O acordo intermediário chegou a oito anos, porém está em análise a extensão para dez anos especificamente para produtores que comprovem perdas graves oriundas de repetidas safras prejudicadas por fenômenos climáticos severos, como inundações e estiagem.

Durigan reforçou que a comprovação será obrigatória: “Não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas”. Nestes casos de perdas climáticas comprovadas, os produtores contarão com até dois anos de carência antes de iniciarem o pagamento das dívidas renegociadas.

Para aqueles afetados pela volatilidade de preços no mercado, também há previsão de renegociação, com limites que variam conforme o porte. A MP estabelecerá limite de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores atingidos por perdas climáticas e R$ 4 milhões para aqueles prejudicados pela flutuação de preços, caso o texto seja aprovado conforme as discussões mais recentes.

Taxas de juros e estrutura de financiamento

As taxas de juros ainda estão em definição final, mas a proposta em debate prevê alíquotas diferenciadas: 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e até 12% para grandes produtores. Durigan ressaltou que seriam taxas sem precedentes no país. O custo anual adicional dessa política oscila entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, enquanto o pacote geral demandará pouco mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos.

O ministro também mencionou a possibilidade de criar um fundo garantidor do setor agrícola, similar ao modelo utilizado pelo sistema bancário. O instrumento seria capitalizado conjuntamente por governo, instituições financeiras e setor privado, funcionando como mecanismo de proteção contra primeiras perdas no futuro.

A MP também incluirá novas regras para o sistema financeiro. Entre elas está a determinação de que bancos aceitem garantias oferecidas por produtores inadimplentes em operações anteriores, além de exigências de proporcionalidade entre o valor da operação e as garantias requisitadas. Durigan citou relatos de instituições que cobram duas ou três vezes o valor da operação como garantia, prática que o governo pretende coibir.

O texto deve chegar ao Diário Oficial até a próxima semana, dando início ao processo de tramitação no Congresso Nacional. A medida representa um passo significativo para reorganizar a estrutura de endividamento do segmento agropecuário, que vinha enfrentando dificuldades crescentes devido a fatores climáticos e de mercado.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.