O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que institui regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação aconteceu em dois momentos, com 73 votos a favor e apenas um contrário em cada rodada. A matéria segue agora para promulgação.
A medida estabelece idades reduzidas em relação ao padrão atual: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionadas a 25 anos de contribuição efetiva na função. As novas regras se aplicam tanto aos profissionais do Regime Próprio de Previdência Social quanto aos vinculados ao Regime Geral administrado pelo INSS.
Impacto nas contas públicas motiva discussão
O governo autoriza sua bancada a votar favoravelmente à proposta, após pressões de estados e municípios. Contudo, a medida gerou preocupações devido aos reflexos financeiros. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento calculam uma despesa anual de R$ 3 bilhões no orçamento nacional.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que lidera a base governista na Casa, reconheceu os impactos previdenciários durante a sessão. Segundo ela, o governo precisará lidar com as consequências orçamentárias da aprovação. “O Governo vai ter muita coisa para trabalhar, não é pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar aquilo que nessa proposta, todos nós sabemos, tem implicações previdenciárias”, afirmou.
A senadora ressaltou que a administração federal compreende a necessidade de valorizar estes profissionais simultaneamente à manutenção do equilíbrio das finanças estatais. Segundo seu pronunciamento, o governo busca preservar sua capacidade de garantir a continuidade de serviços públicos em áreas como educação, saúde, assistência social e habitação.
Detalhes da proposta aprovada
Além das idades reduzidas, a PEC institui mecanismos de transição escalonados e prevê assistência financeira complementar da União aos estados, Distrito Federal e municípios para cobrir o aumento de despesas com os regimes próprios de previdência. O texto também determina repasses ao sistema do INSS para compensar o impacto das novas aposentadorias.
A proposta, já sancionada pela Câmara dos Deputados em 2025, estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento. O texto contempla ainda o cômputo de períodos de mandato classista e tempo em readaptação funcional decorrente de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. A votação em dois turnos foi possível após aprovação de requerimento que dispensou o intervalo mínimo de cinco sessões ordinárias entre as rodadas.
Atualmente, agentes comunitários e de combate às endemias seguem as regras gerais de aposentadoria, que exigem 62 anos de idade mínima para mulheres e 65 para homens. A aprovação ocorreu a apenas três dias do recesso parlamentar.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
