Avanço legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu sinal verde, nesta quarta-feira (2), para a eliminação da escala de trabalho conhecida como 6×1. A aprovação ocorreu mediante votação simbólica, mas a proposta de emenda à Constituição ainda enfrenta duas rodadas de votação no plenário da Casa antes de se tornar lei.
A chamada PEC 221, originária de 2019, estabelece a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias semanais sem perda salarial e reduz o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas por semana. O texto prevê ainda uma fase de adaptação de 14 meses para o setor produtivo se adequar às novas regras.
Votação e resistências
Entre os 27 senadores presentes, 23 votaram favoravelmente. Quatro parlamentares se posicionaram contrários: Rogério Marinho (PL-RN), atuante como líder da oposição; Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Tereza Cristina (PP-MS); e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator Omar Aziz (PSD-AM) descartou todos os 36 pedidos de ajustes encaminhados durante a tramissão. Entre esses, constavam sugestões para preservar a viabilidade de jornadas superiores a 40 horas ou manutenção da configuração 6×1. Aziz argumentou que nenhuma das emendas trazia benefícios adicionais aos trabalhadores.
Marinho contestou a celeridade do processo e afirmou que a mudança provocaria pressão inflacionária e desemprego. O senador potiguar também apresentou emenda para limitar o descanso remunerado a um único dia semanal, iniciativa que foi derrotada. Conforme o parlamentar, outra proposta — um regime de compensação por hora trabalhada com negociação direta entre patrão e empregado — representaria caminho mais adequado.
Jaime Bagattoli compartilhou preocupações quanto à disponibilidade de mão de obra no país, questionando como empresas manteriam a mesma produção com redução de quatro horas na semana sem aumento de custos operacionais.
Apoio e contraponto
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu críticas de impacto econômico, apontando que argumentos semelhantes surgem sempre que direitos trabalhistas são debatidos. Gama enfatizou que a aprovação beneficiaria especialmente mulheres submetidas a múltiplas jornadas, permitindo ganhos em saúde mental e, por consequência, maior eficiência produtiva.
Omar Aziz lembrou que o próprio PL votou predominantemente a favor da medida na Câmara dos Deputados e resgatou exemplos históricos: quando o 13º salário foi criado e quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas, previsões catastróficas não se concretizaram, segundo o relator.
Estudos acadêmicos e econômicos apresentam conclusões divergentes sobre os efeitos reais da mudança tanto na inflação quanto no PIB, mantendo o debate aberto sobre as consequências macroeconômicas da alteração.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
